De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando ...

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É terminantemente vedada a possibilidade de s...

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portad...

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A Admi...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregã...

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.Frequentemente, o poder de polícia exige a adoção de medidas por parte dos particulares, motivo por ...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servid...

Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .O sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisd...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item. À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Nas hipóteses de fusão e de incorporação societária, a responsabi...