Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande
jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo,
decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a
respectiva lavra.
Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em
relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram
corretamente que
A a lavra da jazida mineral depende de autorização do
Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que
não têm assegurado o direito de explorá-las diretamente,
mas devem participar dos resultados da lavra, na forma da
lei.
B a jazida, nesse caso em particular, segue a mesma sorte das
terras, de modo que pode ser explorada livremente pelos
índios.
C a lavra da jazida mineral depende de autorização do Poder
Executivo federal, sendo que as comunidades afetadas, caso
não as explorem diretamente, devem ter assegurado o direito
de participar dos resultados da lavra, na forma da lei.
D em razão da necessidade de preservar o meio ambiente, de
modo a não inviabilizar a continuidade dos índios, é vedada a
exploração de jazidas minerais em terras indígenas, embora
consubstanciem propriedade distinta da do solo.
E é assegurado à comunidade indígena o direito à lavra da
jazida, condicionado à prévia autorização do Poder Executivo,
já que o subsolo constitui propriedade distinta da do solo,
pertencendo à União.