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Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda ...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Maripá - PR📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Maripá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200540059
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, trata-se de:
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