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Julgue o item que se segue. As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos respon...

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457941200540066
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Gestão de Despesas Públicas
Julgue o item que se segue.


As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de recursos e execução de serviços públicos devem ser classificadas como despesa no elemento de despesa 85 - Contrato de Gestão. Nesse caso, é uma modalidade de transferência atípica, pois os termos do contrato de gestão podem não estar alinhados com a responsabilidade ou propriedade dos bens ou serviços gerados, sendo uma aplicação sui generis. 
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