///
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada seI. do fato re...
Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente
A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou,...
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar q...