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De acordo com a legislação ambiental brasileira, quais são os princípios fundamentais que devem guiar a gestão de resíduos sólidos?
Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou ur...
Com base na Lei do saneamento básico, é correto afirmar que os instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do ace...
Estabelecido pela lei estadual n.º 14675/09, o Código Estadual do Meio Ambiente prescreve acerca dos recursos hídricos. Nesse sentido, pode-se afirmar...
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O processo de licenciamento ambiental para projetos de recuperação de áreas degradad...
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A respeito das Unidades de Conservação, analise as afirmativas a seguir e identifique a(s) correta(s): I- Uma Unidade de Conservação pode ser definida...
A Resolução CONAMA n.º 357, de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos d'água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem com...