De acordo com a Constituição, todos são iguais ...

457941200540334

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que tenham autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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