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Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
São considerados brasileiros natos:
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. ( ) É violáv...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. Salvo por ordem ...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:
Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ...
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...