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Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir: A publicidade das informações é conside...
Julgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação considera por informação pública aquela submetida temporariamente à restrição de acesso em razã...
Analise as afirmativas a seguir: I. Em processos licitatórios, as microempresas e empresas de pequeno porte que se achem irregulares no âmbito fiscal ...
Julgue o item subsequente.É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultura...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas as guardas municipais sejam subordinadas diretamente ao Poder Judi...
Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação dos critérios de dis...
Julgue o item a seguir. A divulgação de informações sigilosas é obrigatória de acordo com a Lei de acesso à informação.
Julgue o item a seguir.A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a instituição de políticas públicas específicas, como...
Julgue o item subsequente. De acordo com o Artigo 42-A da Lei complementar 123/2006, as médias e grandes empresas devem ser informadas de forma clara ...