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Q: De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a in

A) no regime de comunhão universal de bens, apenas. | B) no regime de comunhão parcial de bens, apenas. | C) nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas. | D) em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória. | E) em qualquer regime de bens.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

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