Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200540840De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel d...1457941200540840Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito SucessórioDe acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é asseguradoAno regime de comunhão universal de bens, apenas.Bno regime de comunhão parcial de bens, apenas.Cnos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.Dem todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.Eem qualquer regime de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136195Direito CivilA convenção condominialQuestão 457941200140724Direito CivilAcerca da aquisição da propriedade pelo registro do título, considere: I. O alienante de bem imóvel continua a ser havido como dono até registro do tí...Questão 457941200291953Direito CivilRoberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento...Questão 457941200555639Direito CivilDiante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,Questão 457941200965759Direito CivilA compra e vendaQuestão 457941201418054Direito CivilMurilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus...Questão 457941201467436Direito CivilConsidere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração...Questão 457941201468595Direito CivilAna Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da ...Questão 457941201667248Direito CivilÉ característica da posse:Questão 457941201917834Direito CivilNo tocante aos direitos da personalidade,