Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200540848Leia as assertivas e marque a incorreta.1457941200540848Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Texto associadoConforme estabelecido na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, responda à questão.Leia as assertivas e marque a incorreta. AÉ vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.BO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. CA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos. DO detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário, de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079124Direito AmbientalA Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto:Questão 457941200081716Direito AmbientalA localização da Reserva Legal deverá estar compatível com, exceto:Questão 457941200275956Direito AmbientalDe acordo com a Decisão 15/4 do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, a natureza representa os diferentes conceitos das distintas pessoa...Questão 457941200525813Direito AmbientalÀ luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941200878660Direito AmbientalDe acordo com o estabelecido na Lei n.º 6938/1981, marque a alternativa incorreta.Questão 457941200925301Direito AmbientalLeia as assertivas e assinale a alternativa devida. I- O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pel...Questão 457941201220177Direito AmbientalA Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de...Questão 457941201534514Direito AmbientalConforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...Questão 457941201649230Direito AmbientalNos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, identifique a alternativa incorreta.Questão 457941201951470Direito AmbientalConsiderando-se o que determina a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, assinale a alternativa incorreta.