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A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal

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457941200540967
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
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