Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200541308Com relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal que1457941200541308Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal queAnormatize, concorrentemente com legislação federal e estadual, procedimentos em matéria processual em geral.Bdiscipline o regime jurídico dos servidores e dos empregados públicos municipais.Cinstitua regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Ddisponha sobre tempo máximo de espera de clientes em filas em estabelecimentos comerciais e bancários.Etrate sobre trânsito e transporte, nos limites autorizados por lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003526Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a...Questão 457941200441624Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranh...Questão 457941200505878Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.A norma constitucional consist...Questão 457941200716556Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Na CF, a classificação dos direitos e gara...Questão 457941201226636Direito ConstitucionalNo que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201376961Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar ...Questão 457941201425943Direito ConstitucionalNo que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.Caso um sindicato patronal pretenda e...Questão 457941201718022Direito ConstitucionalAcerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941201869785Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.Questão 457941202032915Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61. A defensoria pública e...