Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo
Horizonte, MG, sendo, ainda, proprietário de um prédio
comercial em Tiradentes, MG.
Pedro encontra-se em situação financeira delicada, sendo
inadimplente de um empréstimo contraído junto a um banco e,
também, de pensão alimentícia de sua filha, Valentina, 5 anos de
idade.
A respeito da situação jurídica narrada, com base na
Lei nº 8.009/1990, assinale a afirmativa correta.