Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio ...

Q: Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo Horizonte, MG, sendo, ainda, proprietário de um prédio comercial em Tiradentes, MG. Pedro encontra-se em situação financeira delicada, sendo i

A) A residência de Pedro poderá ser penhorada para a quitação da pensão alimentícia, contudo é impenhorável para a dívida bancária. | B) Como Pedro é solteiro, vivendo sozinho em sua residência, ambos os bens imóveis podem ser penhorados para quitação de todas as dívidas. | C) A residência de Pedro poderá ser penhorada para a quitação da dívida bancária, contudo é impenhorável para a pensão alimentícia. | D) Somente o imóvel de maior valor poderá ser penhorado para a quitação de todas as dívidas. | E) Todos os imóveis de Pedro são impenhoráveis, tanto para a quitação da dívida bancária, como para a pensão alimentícia.

457941200541646

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo Horizonte, MG, sendo, ainda, proprietário de um prédio comercial em Tiradentes, MG.

Pedro encontra-se em situação financeira delicada, sendo inadimplente de um empréstimo contraído junto a um banco e, também, de pensão alimentícia de sua filha, Valentina, 5 anos de idade.

A respeito da situação jurídica narrada, com base na Lei nº 8.009/1990, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo Horizonte...

Questões relacionadas para praticar

Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo Horizonte...

Questões relacionadas para praticar