///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Maranhão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Portaria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão − AGED n° 681, de 4 de setembro de 2017, considere:
I
Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica − ART, informando que foram submetidos a lavagem e desinfestação com produto químico.
Porque
II
Há necessidade de eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo de plantas invasoras capazes de disseminar pragas nas lavouras do Estado do Maranhão.
É correto afirmar que