Marque a opção INCORRETA:

Julgue os itens a seguir: I. As jazidas em lavra ou não e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distin...

De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:

Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:

Assinale a opção errada:

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Poderá ocorrer modulação da decisão em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de...

Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram o...

Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:

É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e mi...

Considere a seguinte circunstância: A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. O...