Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200541854Em relação à Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses do Poder Executivo Federal, escolha a alterna...1457941200541854Ano: 2015Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo FederalEm relação à Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses do Poder Executivo Federal, escolha a alternativa correta.AConflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.BAs situações que configuram conflito de interesses deixam de se caracterizar se o agente público estiver em gozo de licença ou em período de afastamento.CO conflito de interesses, após o exercício do cargo, está afastado quando o agente estiver exonerado do cargo há, no mínimo, um ano.DConsidera-se informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão de todos os poderes da União, que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja do conhecimento público.ESubmetem-se ao regime dessa Lei apenas os servidores ocupantes de função de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115454Legislação FederalCom base nos conceitos apresentados pela Portaria Interministerial Nº 507/2011MPOG/CGU, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos d...Questão 457941200317400Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527, de Acesso à Informação, preencha os parênteses com (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Constitui conduta ilícita que ...Questão 457941200664413Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação estabelece que:Questão 457941201032156Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.094/2017, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão observar nas relações entre si e com os usuários do...Questão 457941201728683Legislação FederalConsoante com a legislação atual, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação deverão reservar, em cada concurs...Questão 457941201763690Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, considere as assertivas abaixo: I) É dever dos órgãos e entidades públicas ...Questão 457941201867432Legislação FederalSobre o Conflito de Interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego...Questão 457941202035009Legislação FederalConsiderando o Decreto nº 7.983/2013 da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA.