Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200542000De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência es...1457941200542000Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No entanto, sobre o tema é importante ressaltar que:Aas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Presidente da República.Bhomens e mulheres não são iguais perante a lei, cabendo a cada gênero um papel social pré-definido.Cnenhum ser humano será submetido a tortura nem a tratamento degradante.Dninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.Eé plena a liberdade de associação, sendo inclusive permitida a de caráter paramilitar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027202Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.Questão 457941200143485Direito ConstitucionalQuanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200674011Direito ConstitucionalLeia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 1, Artigo 5°, XXXVII: “Inexiste juízo ou t...Questão 457941200915711Direito ConstitucionalLeia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente...Questão 457941200932912Direito ConstitucionalSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941200984804Direito ConstitucionalO Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos se...Questão 457941201550516Direito ConstitucionalA elaboração de leis delegadas é da competência do:Questão 457941201767010Direito ConstitucionalApesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...Questão 457941201777239Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...Questão 457941201981577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.