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De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que
Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quando
Considere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sóc...
É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:
Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a no...
Assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar: