Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18
de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização,
planejamento, fiscalização e poder de polícia do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras
providências.
A A Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações
da Bahia - AGERBA deverá elaborar os estudos para
implantação das linhas do subsistema complementar,
que contemplarão, nos limites legais, aqueles que já
possuem experiência comprovada de no mínimo 03
(três) anos, preservando os roteiros costumeiramente já
estabelecidos, assim como aqueles que comprovarem
residir no mínimo há 05 (cinco) anos em localidade
componente do itinerário da linha
B A Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações
da Bahia - AGERBA deverá elaborar os estudos para
implantação das linhas do subsistema complementar,
que contemplarão, nos limites legais, aqueles que já
possuem experiência comprovada de no mínimo 05
(cinco) anos, preservando os roteiros costumeiramente
já estabelecidos, assim como aqueles que comprovarem
residir no mínimo há 05 (cinco) anos em localidade
componente do itinerário da linha
C A Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações
da Bahia - AGERBA deverá elaborar os estudos para
implantação das linhas do subsistema complementar,
que contemplarão, nos limites legais, aqueles que
já possuem experiência suprovada de no mínimo 05
(cinco) anos, preservando os roteiros costumeiramente
já estabelecidos, assim como aqueles que comprovarem
residir no mínimo há 03 (três) anos em localidade
componente do itinerário da linha
D A Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações
da Bahia - AGERBA deverá elaborar os estudos para
implantação das linhas do subsistema suplementar,
que contemplarão, nos limites legais, aqueles que já
possuem experiência comprovada de no mínimo 07
(sete) anos, preservando os roteiros costumeiramente já
estabelecidos, assim como aqueles que comprovarem
residir no mínimo há 05 (cinco) anos em localidade
componente do itinerário da linha
E A Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações
da Bahia - AGERBA deverá elaborar os estudos para
implantação das linhas do subsistema complementar,
que contemplarão, nos limites legais, aqueles que já
possuem experiência comprovada de no mínimo 02
(dois) anos, preservando os roteiros costumeiramente já
estabelecidos, assim como aqueles que comprovarem
residir no mínimo há 03 (três) anos em localidade não
componente do itinerário da linha