Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200542141Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como c...1457941200542141Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisMaria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em: ANormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.BNormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.CNormas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.DNormas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.ENormas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100094Direito ConstitucionalO Poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941200302361Direito Constitucional“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo gene...Questão 457941200472895Direito ConstitucionalEntre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?Questão 457941200693338Direito ConstitucionalSobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200786052Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200877900Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201239901Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, EXCETO:Questão 457941201632949Direito ConstitucionalConsidere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho T...Questão 457941201960113Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal: I. Acesso à internet 5G. II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade. III. Fér...Questão 457941202051785Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...