A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeir...

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. As despesas do Banc...

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é...

Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o municíp...

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,...

Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares.

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão ...

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor p...

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue. A despe...