Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos s...

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviç...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.Para criar uma ação governamental que implique aumento da despesa pública, deve-se e...

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser cons...

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de g...

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.Vige no orden...

Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro d...

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de