Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200542256Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] ...1457941200542256Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSegundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui Aas Diretrizes Curriculares dos Congressistas. Bo Sistema Integrado de Administração Financeira. Co Sistema de Prestação de Contas de Partidos. Das Diretrizes Orçamentárias. Eas Diretrizes Contábeis Internacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236137Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 48, que os meios eletrônicos são, dentre outros, instrumentos da transparência na gestão fisc...Questão 457941200278634Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenore...Questão 457941200517102Orçamento e Finanças PúblicasÉ um tipo de despesa extraorçamentária:Questão 457941200852308Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de ...Questão 457941200908181Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo de execução orçamentária, considere: I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não ...Questão 457941201097246Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de i...Questão 457941201297426Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três tipos de orçamentos:Questão 457941201562256Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido real...Questão 457941201869077Orçamento e Finanças PúblicasA gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênf...Questão 457941201889296Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a