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As garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos...

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457941200542629
Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
As garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os indivíduos contra abusos de poder e garantir o exercício pleno dos direitos previstos na Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que uma dessas garantias seja:
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