Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200542774No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional q...1457941200542774Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário NacionalNo que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições financeiras.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036082Direito EconômicoO desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação br...Questão 457941200086354Direito EconômicoPara lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasilei...Questão 457941200482150Direito EconômicoCom base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir.Na hipótese da fusão de duas empresas que sejam domiciliadas na França e ...Questão 457941200787989Direito EconômicoPode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou ...Questão 457941200990045Direito EconômicoJulgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A lei antitruste brasileira em v...Questão 457941201095479Direito EconômicoJulgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...Questão 457941201245552Direito EconômicoConsiderando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. C...Questão 457941201568076Direito EconômicoA respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a ...Questão 457941201804990Direito EconômicoA Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de ...Questão 457941201992609Direito EconômicoJulgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa...