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No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superi...
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham men...
Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.
Considerando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção corre...
Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.
Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.