Sabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é exer...

Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois ...

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em ...

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1. o da CF: “A República Federativa do B...