Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200543025Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:1457941200543025Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAo dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que: Anão tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.Bninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.Cé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.Da tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.Eninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126504Direito ConstitucionalFulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrad...Questão 457941200208441Direito ConstitucionalSuponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto c...Questão 457941200492360Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200635746Direito ConstitucionalA carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nes...Questão 457941200896735Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...Questão 457941201216196Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:Questão 457941201435666Direito ConstitucionalO poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam...Questão 457941201669913Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o pluralismo político:Questão 457941201683019Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Magna, a Administração Pública direta e indireta de qualquer ente federativo, deverá obedecer aos princípios previstos na mesma....Questão 457941201763425Direito ConstitucionalPaulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos, decidiu residir no país junto aos...