Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200543058De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do Presidente da República enviar o projeto de ...1457941200543058Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do Presidente da República enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o(a) ACongresso Nacional. BCâmara dos Deputados. CSenado Federal. DMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ESupremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126244Orçamento e Finanças PúblicasA conta única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade das entidades da Administraçã...Questão 457941200164428Orçamento e Finanças PúblicasInstituída pela Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) ...Questão 457941200490590Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200666406Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e descentralizaçã...Questão 457941200683766Orçamento e Finanças PúblicasBaseando-se no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo. I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de fo...Questão 457941200865327Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a hipótese de determinado órgão público, no ano de 2014, decidir aumentar sua participação no capital de uma empresa pública, cujo objeto...Questão 457941201042882Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao processo orçamentário, a Constituição da República define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, a...Questão 457941201787050Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente.Questão 457941201945440Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os contratos de terceirização de pessoal devem ser computados sob a seg...Questão 457941202057738Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante às vedações constitucionais em matéria orçamentária federal, assinale a alternativa que apresenta uma situação possível de ser realizada.