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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as licenças, analisar a sentença abaixo:O Poder Público, no exercício de sua competência de contro...
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamen...
De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuiç...
Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo ...
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, quanto às licenças ambientais, analisar a sentença abaixo: O Poder Público, no exercício de sua compet...
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços público...
Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicações de penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...
Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado...
Segundo a Resolução Conjunta nº 02/2008, são áreas alagadas naturalmente formadas devido à topografia do terreno: