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No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos...
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ...
As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.Se o Tribunal Regional Federal da 1....
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder J...
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exp...
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...
No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre