Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200543233À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniõe...1457941200543233Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422915Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação dos técnicos industriais compartilhado com outras profissões regulamentadas, indepen...Questão 457941200551786Legislação FederalÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.Questão 457941200649969Legislação FederalA Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...Questão 457941200663554Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pesso...Questão 457941200843880Legislação FederalEm relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se defender da execução fiscal por ...Questão 457941200845324Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restriç...Questão 457941200859775Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941201090841Legislação FederalO diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Me...Questão 457941201578806Legislação FederalQuanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2019 e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...Questão 457941202029433Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa...