Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200543276A Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, co...1457941200543276Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qual Ao subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, que poderão aumentá-lo para viger na mesma legislatura. Bo subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa do Prefeito. Cem Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Do subsídio do Prefeito não pode ser superior ao subsídio do Governador do respectivo Estado. Eo total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município, salvo se a Constituição Estadual dispuser de outra forma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029044Direito ConstitucionalO Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):Questão 457941200030403Direito ConstitucionalCom objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem alcoolizados, determinado Estado-Membro da Federaçã...Questão 457941200114742Direito ConstitucionalO princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilaresQuestão 457941200116639Direito ConstitucionalUma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal é que eles não podem ser alterado...Questão 457941200616876Direito ConstitucionalConstitui crime imprescritível:Questão 457941200658764Direito ConstitucionalNos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção ...Questão 457941200793434Direito ConstitucionalSalomé nasceu em Portugal quando sua mãe, brasileira, cursava doutorado na Universidade de Coimbra. O pai de Salomé é português. Quanto à sua nacional...Questão 457941201208358Direito ConstitucionalEm sede de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar para “excluir a submissão dos membros da mag...Questão 457941201233500Direito ConstitucionalNo curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, ...Questão 457941201595387Direito ConstitucionalNo ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está ...