Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito ...

De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.

Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo,...

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orça...