Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200543592De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão o...1457941200543592Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta. AA sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense. BAs disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado. CO estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. DNormas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União. EO estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129794Direito ConstitucionalSomente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso d...Questão 457941200153269Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941200227957Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Por gozar de autonomia, ...Questão 457941200435706Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude deQuestão 457941201104881Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.Questão 457941201512203Direito ConstitucionalOs crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.Questão 457941201688279Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941201754639Direito ConstitucionalCom relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) design...Questão 457941201756146Direito ConstitucionalCom referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...Questão 457941202023206Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao