De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) ...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.

A) A sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense. | B) As disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado. | C) O estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. | D) Normas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União. | E) O estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público.

457941200543592

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a ...

Questões relacionadas para praticar