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O servidor público declarado estável poderá perder o cargo em virtude de
Dentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de que
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o dispo...
Analise as afirmativas a seguir. I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios...