Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200543828Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é I...1457941200543828Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaRelativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar: AO decreto que garantir tratamento especial à propriedade produtiva também fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social. BEstão tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. CO Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. DSão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125670Direito ConstitucionalA Constituição da República quando de sua promulgação em 5 de outubro de 1988 dispôs em seu artigo 29, inciso IV, que a composição das Câmaras Municip...Questão 457941200310854Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941200504636Direito ConstitucionalA súmula vinculante tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas frente aos ditames Constitucionais, acerca das qu...Questão 457941200862365Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 destinou capítulo à Administração Pública, estabelecendo diretrizes em diversas áreas. Dentre as afirmativas abaix...Questão 457941200986909Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201233767Direito ConstitucionalConstituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETOQuestão 457941201430545Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201515442Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmaçãoQuestão 457941201752602Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...Questão 457941202024048Direito ConstitucionalSegundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público: I. o controle da atuação administrativa e finance...