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Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica...
Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por...
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terã...
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o it...
Com referência às disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica do TCE/PE — Lei estadual n.º 12.600/2004 e suas alterações — e ...
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que segue. Caso deter...
Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.Verificada, em processo de contas, a e...
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.Em caso de ausência ou impediment...
Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar qu...
Conforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as representações