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Uma indústria de papel e celulose pretende expandir suas operações,...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Cacoal - RO📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Cacoal - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200543975
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Uma indústria de papel e celulose pretende expandir suas operações, incluindo a construção de uma nova planta de tratamento de efluentes e a ampliação de sua área de armazenamento de resíduos. O empreendimento está localizado em uma região de proteção de mananciais. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, analise as afirmativas a seguir.



I. Na expansão das operações, não é necessária a reavaliação da Licença de Operação (LO) existente. É necessário apenas apresentar o estudo de viabilidade ambiental do projeto, incluindo o impacto sobre a proteção dos mananciais.


II. A Licença de Instalação (LI) deve ser obtida após a LP e antes do início da construção das novas instalações, garantindo que o projeto esteja de acordo com as condições estabelecidas na LP.


III. A Licença de Operação (LO) pode ser concedida antes da conclusão da construção e início das operações, desde que a planta de tratamento de efluentes esteja em funcionamento.


IV. O empreendimento deve seguir um programa de monitoramento ambiental contínuo, que será avaliado durante as vistorias de fiscalização, independentemente da fase do licenciamento.


Está correto o que se afirma apenas em
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