A atuação do gestor municipal é ampla, envolvendo aspectos relacionados à saúde,
à educação, à proteção da criança e do adolescente, à trânsito e assistência social, por exemplo.
Especificamente sobre tais matérias, e considerando suas respectivas leis de regência, assinale a
alternativa INCORRETA acerca da atuação municipal em cada uma das áreas.
A Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos
e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
B Compete aos Municípios executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria
com organizações da sociedade civil.
C Os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um
sistema único de educação básica.
D Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição, executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente
com os demais agentes credenciados.
E Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos será
realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de
medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento
será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.