Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200544344De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciá...1457941200544344Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTDe acordo com a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de liberdade: Apode usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero. Btem direito a ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero. Cindependente do gênero, não pode manter os cabelos compridos. Dtem garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238056Legislação FederalNa esfera administrativa, conforme determina a Lei n.º 12.846/2013, e alterações, se houver, as sanções aplicadas às pessoas jurídicas consideradas re...Questão 457941200254052Legislação FederalLeia os itens a seguir: I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vu...Questão 457941201023852Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.846/2013, e alterações, se houver, dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prá...Questão 457941201156493Legislação FederalConcluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão ela...Questão 457941201355220Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica foi responsabilizada pela prática de ato contra a administração pública, na forma da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 20...Questão 457941201725758Legislação FederalLeia os itens seguintes: I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. Il- Será garan...Questão 457941201738094Legislação FederalEm relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:Questão 457941201758551Legislação FederalDe acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação da...Questão 457941201818412Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:Questão 457941201885983Legislação FederalAnalise os itens seguintes: I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das ...