Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a rea...

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As multas decorrentes do pode...

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. I Há incidê...

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrig...

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está ...

Julgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção tributária. É inconstitucional a isenção de tributo estadual fundada em tratado in...

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.Considere que determinado município pretenda instituir contribui...

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunai...

João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o im...