Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200906610

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de ...

1

457941200906610
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.



I    Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.


II  A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.


III  O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.


IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.



Estão certos apenas os itens
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200209381Direito Tributário

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobra...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo
Questão 457941200456396Direito Tributário

Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A isenção tributária é uma forma de...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal
Questão 457941200525507Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A medida cautelar fiscal objetiva a indisponibilidade do patrimôn...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo
Questão 457941200537776Direito Tributário

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com base nessa si...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941200862570Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas
Questão 457941201219894Direito Tributário

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é den...

#Contribuições Sociais#Tributação Estadual#Impostos Federais#Impostos Municipais#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Questão 457941201305523Direito Tributário

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

#Tributos: Conceito e Espécies#Princípio da Anterioridade Tributária#Impostos Federais#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Operações Financeiras#Imposto sobre Produtos Industrializados#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Seletividade Tributária#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Questão 457941201388856Direito Tributário

Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais
Questão 457941201602141Direito Tributário

Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, assinale a opção correta.

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201746404Direito Tributário

Em relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Tributação Estadual

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaQuestões do CESPE / CEBRASPE