Entende-se, por ________________ todo e qualquer recolhimento feito...

As receitas públicas correntes são fundamentais para o funcionamento do governo, pois representam os recursos arrecadados regularmente, destinados ao ...

Considerando as classificações da Receita Pública, assinale a alternativa que apresenta a sentença correta:

A elaboração do orçamento anual é regida por princípios previstos na própria legislação ou nas melhoras práticas já disseminadas. Um desses princípios...

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento público, como os princípios da anualidade, u...

Observe os itens: I- A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo ...

A escolha do regime de apuração de receitas deve ser feita anualmente e é irretratável para todo o ano-calendário. A respeito das tipologias de regime...