Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200544473Pedro vive em uma comunidade informal na zona urbana, onde a posse da terra não está regularizada. Com a Lei nº 13.465/2...1457941200544473Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaPedro vive em uma comunidade informal na zona urbana, onde a posse da terra não está regularizada. Com a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, Pedro pode buscar regularizar sua situação por meio de: ACompra direta da terra a preço de mercado.BFinanciamento habitacional fornecido pela prefeitura. CConcessão de uso especial para fins de moradia.DDoação da terra pelo governo, sem custo para os moradores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099293Legislação FederalSobre a elaboração das leis, é correto afirmar que o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados ...Questão 457941200152106Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200322343Legislação FederalA tradução das políticas linguísticas no âmbito educacional é uma das formas de cultivo a língua brasileira de sinais enquanto língua nacional. Em nos...Questão 457941200787156Legislação FederalAcerca da estrutura das leis, é correto afirmar que ela é estruturada em três partes básicas: I.Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, ...Questão 457941200852561Legislação FederalUma escola pública está revisando suas políticas para garantir a inclusão de alunos surdos. De acordo com a Lei nº 10.436, qual ação é obrigatória por...Questão 457941201082164Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) regula os procedimentos a serem observados pela administração pública para garantir o acesso à informação de intere...Questão 457941201262708Legislação FederalCom base na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EX...Questão 457941201266589Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da ...Questão 457941201404785Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando c...Questão 457941201411261Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta uma série de dispositivos constitucionais que preveem o direito fundamental de ace...