Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200544486Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade,...1457941200544486Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública. A sanção sofrida por Pedro:Aacarreta a suspensão dos direitos políticos.Bacarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;Crestringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;Dequivale à proibição de contratar com o Poder Público;Ese identifica com a perda da função pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172238Direito ConstitucionalConsiderando o direito fundamental de privacidade assegurado no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200602608Direito ConstitucionalOs juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que...Questão 457941200914272Direito ConstitucionalMaria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, ...Questão 457941201006506Direito ConstitucionalCasa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente de assistência social, requereu, junto ao Município X, o reconhecimen...Questão 457941201239994Direito ConstitucionalEm matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe queQuestão 457941201306388Direito ConstitucionalPara apurar suposto desvio de recursos públicos na construção de uma usina nuclear, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara dos D...Questão 457941201645460Direito ConstitucionalFernanda, analista administrativo de determinada Câmara Municipal, é diretora do departamento de recursos humanos. Ao entregar a lista de documentos n...Questão 457941201676218Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da defesa do consumidor não está expressa no art....Questão 457941201818951Direito ConstitucionalCerto legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal...Questão 457941201935810Direito ConstitucionalAna foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União. Como é ...