Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação des...

Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.O administrado pode provocar o reexame de ato praticado pela administração públ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, a...

No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Embora pr...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em solu...

Acerca dos atos administrativos, do poder regulamentar e do poder de polícia, assinale a opção correta.

Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.O CNJ é órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar...

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.A relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas socie...

Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente su...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.A contratação de um curso para capacitar vinte ...

Julgue o item subsequente, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Devido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecim...