Com o objetivo de incentivar a solidariedade social e zelar pela
saúde coletiva, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando que
as sociedades empresárias que explorem o serviço de telefonia em
seu território insiram, nas faturas de consumo, mensagens de
incentivo à doação de sangue.
Irresignado com o teor da Lei nº XX, o Partido Político Delta
ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal, argumentando a incompatibilidade
entre esse diploma normativo e a Constituição da República.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Tribunal
deve julgar o pedido