Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200544927Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.1457941200544927Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialSobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.AEspecificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penaisBExpressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da leiCCominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventualDPreviu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culpososResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046317Direito PenalAinda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200184924Direito PenalDentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:Questão 457941200492807Direito PenalSobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.Questão 457941200829118Direito PenalSobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201046129Direito PenalO Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo motivo de gênero, ou seja, o assassinato da mulher pelo fato de ela ...Questão 457941201459043Direito PenalCom relação às disposições da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações posteriores, acerca do porte, assinale a alternativa cor...Questão 457941201512162Direito PenalDe acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:Questão 457941201514921Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201724345Direito PenalSobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201970296Direito PenalSobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.